O Centro Técnico Regional de Santos – CTR- 3 é um órgão público estadual, subordinado à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, responsável pelas ações de preservação e recuperação da biodiversidade, em especial da flora e fauna silvestres, previstas no Decreto Estadual n° 54.653, de 6 de agosto de 2009.
Sua área de atuação abrange uma superfície aproximada de 1.646.600 ha, composta pela Região Metropolitana da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, abarcando 25 municípios: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, bem como os municípios de Barra do Turvo, Cajatí, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera Açú, Pedro de Toledo, Registro, Sete Barras e Tapiraí. Esta é a região com maior concentração de vegetação nativa e Unidades de Conservação do Estado de São Paulo, reunindo grande diversidade de espécies da flora e fauna silvestres.
Suas principais atribuições são:
- Controle dos Autos de Infração Ambiental -AIA;
- Emissão de Certidões Negativas ou Positivas de Multas;
- Controle da Reposição Florestal Obrigatória exigida dos consumidores de produtos florestais;
- Credenciamento de Associações de Reposição;
- Cadastro de Consumidores;
- Controle do Transporte de Produtos Florestais - DOF;
- Emissão de Certificados Florestais para subsidiar o crédito agrícola pelas instituições financeiras;
- Controle/Cadastro das Reservas Legais;
- Ações ligadas à Educação Ambiental.
Sediado em Santos, sua estrutura é composta por uma Diretoria, um Núcleo Técnico de Fiscalização e Monitoramento, um Núcleo Técnico de Programas e Projetos e uma Unidade Regional de Apoio Técnico localizada em Registro (Vale do Ribeira).
Conta com técnicos especializados nas áreas de Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental, Biologia, Direito, Veterinária, Oceanografia, Zootecnia, Arquitetura, Letras, Logística, bem como profissionais da área administrativa e estagiários advindos da FUNDAP.
As principais atividades na Zona Costeira compreendem usos residenciais (moradores locais, segundas residências), usos produtivos (pesca, maricultura, extrativismo vegetal, indústrias e atividade portuária), bem como usos recreativos (esportes náuticos, turismo e lazer). Tais atividades podem constituir-se em conflitos ambientais quando há deficiência no repasse de informações referentes à legislação ambiental e quando o ordenamento territorial não se baseia em potencialidades e fragilidades apresentadas pelo território.
Gostaríamos de ressaltar que nossa equipe almeja, como fruto advindo do nosso trabalho, contribuir para a construção da sustentabilidade do desenvolvimento da nossa região de atuação.
Centro Técnico Regional de Santos - CTR-3
Coordenadoria da Biodiversidade e Recursos Naturais
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Rua República dos Estados Unidos da Venezuela, 75
Ponta da Praia- Santos-SP
CEP 11030-270
Fones: (13) 3219-9199 ou 3219-9177
