Por Stephanie Gomes Monteiro e
Ana Luiza Roma Couto Serra
Segundo o SNUC (Lei nº 9.985/2000), as unidades de conservação são espaços territoriais, legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Instituídas nas esferas municipal, estadual e federal, estão divididas em grupos de proteção integral e uso sustentável, sendo que às unidades pertencentes ao primeiro grupo é admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. As unidades de conservação de uso sustentável permitem a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos.
Toda unidade de conservação deve dispor de um Plano de Manejo — documento técnico que abrange toda a unidade, sua zona de amortecimento e corredores ecológicos, contendo medidas com a finalidade de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
Neste mês, encerrando o Ano Internacional da Biodiversidade, entrevistamos Joaquim do Marco Neto, gestor do Parque Estadual Xixová-Japuí, localizado entre os municípios de São Vicente e Praia Grande, na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Entrevista com Joaquim do Marco Neto
Eco: Quando o Parque foi criado e qual a sua importância para a nossa região?
Joaquim: O Parque Estadual Xixová-Japuí foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1993, atendendo à reivindicação de moradores da região, ONGs, políticos e técnicos da área ambiental e Universidades locais. O Parque tem um significado especial para toda a Baixada Santista, tanto no aspecto ambiental como sociocultural. É a única unidade de conservação de proteção integral contendo áreas terrestres e marinhas no litoral-centro do Estado. Possui um remanescente de Mata Atlântica e ecossistemas associados, fundamentais para a fauna, com destaque especial para as aves migratórias.
Os morros do Xixová e do Japuí contrastam marcantemente com a paisagem urbanizada das cidades de Praia Grande, São Vicente e de Santos, agregando um valor intrínseco à vida da população local.
Eco: O Plano de Manejo do Parque já está finalizado?
Joaquim: O Plano de Manejo foi preparado no ano de 2009 e está sendo avaliado pelo CONSEMA (2010). O trabalho foi realizado pela Fundação Florestal, através de seu Núcleo de Planos de Manejo, com uma parceria feita com a UNESP – Campus do Litoral Paulista - São Vicente.
Este Plano de Manejo complementa os trabalhos que foram realizados entre 1999 e 2001 por técnicos do Instituto Florestal. O Plano foi elaborado seguindo as diretrizes estabelecidas pelo SNUC e possui significativa quantidade de informações técnicas e científicas — conseqüência de inúmeras pesquisas e trabalhos de campo.
As grandes inovações deste Plano de Manejo são as inclusões dos estudos marinhos e das zonas de amortecimento do Parque.
Foram estabelecidos no plano dois corredores ecológicos, objetivando estabelecer mecanismos de fomento à manutenção e ampliação da conectividade do PEXJ com o Parque Estadual da Serra do Mar.
O Parque faz limite com a APA Marinha Litoral-Centro, fato que deverá contribuir para o ordenamento de uso de toda a área marinha.
Eco: Como é a relação da comunidade do Japuí com o Parque?
Joaquim: Ainda não é a que o Parque precisa. Entidade e moradores do Japuí têm participação ativamente do Conselho Consultivo do Parque, e tiveram também marcante participação no processo de elaboração do Plano de Manejo; entretanto, o relacionamento poderá melhorar a partir do momento que as estruturas destinadas ao uso público comecem a ser implantadas. A comunidade do Japui tem uma identificação muito forte com as Trilhas de acesso à Praia de Itaquitanduva. Entendo que a partir da melhoria estrutural das trilhas, e de um ordenamento de uso daquela região do Parque, o envolvimento da comunidade será gradativamente maior.
Eco: Quais são as ações realizadas pela administração do Parque para promover a sua conservação?
Joaquim: O Parque ainda possui uma estrutura muito modesta para toda a demanda existente, e tende a ser sensivelmente maior após a aprovação do Plano de Manejo. O Plano de Manejo atual estabeleceu bases concretas para avanços da conservação e de monitoramento das ações, objetivando manter a integridade da área.
Os programas de manejo do Xixová-Japuí possuem estreita interfase — ou seja, as ações previstas de conservação passam pela estruturação dos programas de pesquisa, educação ambiental, manejo dos recursos naturais, interação socioambiental e de proteção de forma integrada. Estas ações devem ser implementadas, em grande parte, com recursos de compensação ambiental, que são atualmente muito significativos nesta região. As parcerias com os municípios, entidades de pesquisa e ONGs da região são fundamentais para o sucesso do Plano de Manejo e conseqüente conservação daquele território.
Considerando se tratar de uma região intensamente urbanizada, abrigando o maior eixo de escoamento de exportações da America Latina, outro fator fundamental para a conservação da área é um planejamento adequado de toda a sua zona de amortecimento.
Joaquim do Marco Neto é Engenheiro Florestal - Especialista em Gestão Ambiental e trabalha como Analista de Recursos Ambientais da Fundação Florestal desde 1987. Iniciou seus trabalhos profissionais na E.Ec. Juréia-Itatins, onde foi Diretor de 1995 a 2009. É atualmente o Gestor do P.E. Xixová-Japuí, administrado pela Fundação Florestal – SMA.
Contato do Parque:
Fone: 13- 35672190
Colaboração:
Aécio Moraes e Madeleine Alves
Contatos:
Stephanie Monteiro: stephanie@ambiente.sp.gov.br
Ana Luiza Roma Couto Serra: analuizar@ambiente.sp.gov.br
Aécio Moraes: aeciosm@ ambiente.sp.gov.br
Madeleine Alves: madeleines@ambiente.sp.gov.br
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